Magna Concursos
3436617 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP
Provas:
Com relação aos impostos municipais, analise os itens a seguir.

I. A Planta Genérica de Valores é um mecanismo de referência para avaliação do valor de um imóvel.
II. Para fins de cálculo do ITBI, deve-se utilizar o menor valor entre o venal e o declarado pelo contribuinte.
III. O IPCA e IGPM são dois índices aplicados para realizar a majoração de um tributo.

Está correto o que se afirma em
 

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