férias; até 5 (cinco) dias para casamento; exercício de cargo em comissão ou equivalente no Município; e, desempenho de mandato eletivo federal.

doação de sangue, por 1 (um) dia, mediante comprovação; convocação para o serviço militar obrigatório, júri e outros serviços obrigatórios por lei; e, licença para participar em cursos de capacitação técnica e profissional.

participação ou convocação para competições desportivas, de caráter estadual; cedência; prestação de provas em concurso público; licença para participar em cursos de pós-graduação.

prestação de provas em exame supletivo ou de habilitação em curso superior; licença para tratamento de saúde; e, licença-prêmio.

licença por acidente em serviço; licença para concorrer a cargo eletivo; licença à gestante; licença por motivo de doença em pessoa da família, quando não remunerada.