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Respondida
851715
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FECILCAM
Orgão:
Câm. Campo Mourão-PR
Provas:
Procurador Jurídico
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Direito das Obrigações
Adimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Por força do ordenamento jurídico pátrio, domicilio e residência têm o mesmo significado.
B
As associações são constituídas por pessoas organizadas em prol de fins econômicos comuns.
C
É licito às partes, quando mutuamente acordadas, a exclusão da possibilidade de compensação de dívidas líquidas e vencidas.
D
A alteração do estatuto da fundação não prescinde da deliberação de ao menos, um terço dos competentes para geri-la e representa-la.
E
A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado se inicia à data de sua inscrição junto à Receita Federal do Brasil.
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