Magna Concursos
1940704 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ
Provas:

Em consonância com o Código Penal Brasileiro, analise as assertivas e responda.

I. Que tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.

II. De outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado.

III. Com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, entre as assertivas, o dever de agir incumbe apenas àquele(s):

 

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