4267101
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Forquetinha-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Forquetinha-RS
Provas:
Analise as assertivas que seguem acerca de obras e serviços municipais, de acordo com a Lei Orgânica:
I. O Município deve participar na elaboração e implantação de programas de interesse público que visem à preservação dos recursos naturais renováveis.
II. O Município pode realizar obras e serviços de interesse comum, mediante convênios com o Estado, a União ou entidades particulares e através de consórcios com outros Municípios.
III. As tarifas dos serviços públicos e de utilidade pública deverão ser fixadas pelo Poder Legislativo, tendo em vista a justa remuneração.
Está(ão) CORRETA(S):
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