Questão 1978752

1978752 Ano: 2020
Disciplina: História
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Catas Altas-MG

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História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória de Minas Gerais

O perímetro urbano da cidade de Catas Altas é tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA), o que implica que

a transferência, sob indenização, da propriedade do bem tombado deve ser feita para a Prefeitura Municipal, a qual deve dar destinação cultural a ele.

as construções históricas passam a ter a sua manutenção sob responsabilidade exclusiva do IEPHA e custeadas pelo governo estadual.

o perímetro urbano da cidade é considerado de valor histórico, artístico, cultural e arquitetônico, devendo ser preservado, evitando descaracterizações.

os proprietários de bens tombados devem manter a sua propriedade em família e, caso necessitem vendê-la, devem fazê-lo somente para o IEPHA.

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