Prova Completa: Auxiliar de Consultório Odontológico (Pref. Catas Altas-MG - FUNDEP

1978752 Ano: 2020
Disciplina: História
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Catas Altas-MG

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História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória de Minas Gerais

O perímetro urbano da cidade de Catas Altas é tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA), o que implica que

A

a transferência, sob indenização, da propriedade do bem tombado deve ser feita para a Prefeitura Municipal, a qual deve dar destinação cultural a ele.

B

as construções históricas passam a ter a sua manutenção sob responsabilidade exclusiva do IEPHA e custeadas pelo governo estadual.

C

o perímetro urbano da cidade é considerado de valor histórico, artístico, cultural e arquitetônico, devendo ser preservado, evitando descaracterizações.

D

os proprietários de bens tombados devem manter a sua propriedade em família e, caso necessitem vendê-la, devem fazê-lo somente para o IEPHA.

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1978750 Ano: 2020
Disciplina: História
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Catas Altas-MG

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História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória de Minas Gerais

A “#VivaCatasAltas” é o slogan de uma campanha da Prefeitura Municipal de Catas Altas, que tem como objetivo

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1978749 Ano: 2020
Disciplina: História
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Catas Altas-MG

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História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória de Minas Gerais

A cidade de Catas Altas obteve, no mês de outubro de 2019, junto ao Conselho Federal de Odontologia (CFO), a terceira colocação nacional em saúde bucal entre as cidades da região sudeste com até 20 000 habitantes.

Isto ocorreu porque, de acordo com o CFO, Catas Altas

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1978744 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Catas Altas-MG

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade

São direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, exceto.

A

Livre locomoção no território nacional em tempo de paz ou de guerra, podendo qualquer pessoa nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

B

Liberdade de expressão no exercício da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

C

Inviolabilidade da casa como asilo do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro.

D

Inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.

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1978743 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Catas Altas-MG

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

A respeito dos direitos sociais previstos em capítulo próprio da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

O pagamento de salário-família em razão do dependente é aplicável a todo trabalhador que comprove a existência de, pelo menos, um filho em idade escolar.

B

É recomendável que a remuneração do trabalho noturno não seja inferior ao trabalho diurno desenvolvido, sendo, no entanto, facultada ao empregador a decisão sobre a remuneração superior daquele.

C

Além de outros direitos que visem a melhoria de sua condição social, ao trabalhador é garantido o direito ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, metade a mais do que o salário normal.

D

direito do trabalhador urbano e rural a duração do trabalho não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo com convenção coletiva de trabalho.

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1978742 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Catas Altas-MG

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

Quanto às disposições atinentes à associação profissional ou sindical previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, sendo certo que os interesses individuais da categoria deverão ser pleiteados pelos empregados, separadamente.

B

A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

C

Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a um sindicato, razão pela qual não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

D

A candidatura a cargo de direção ou representação sindical não é motivo de dispensa do empregado sindicalizado, sendo a estabilidade garantida apenas no caso de sua eleição, pelo prazo de dois anos após o final do mandato.

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1978740 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Catas Altas-MG

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Minas Gerais - MGCatas Altas-MG

São requisitos básicos para provimento em cargo público instituídos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do município de Catas Altas, exceto:

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1978739 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Catas Altas-MG

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Minas Gerais - MGCatas Altas-MG

Quanto às competências atribuídas ao município de Catas Altas por sua Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.

A

É vedado ao município desapropriar bens, seja por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, restrita tal competência ao estado de Minas Gerais.

B

Cabe ao município constituir guarda municipal destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações, nos termos da Constituição da República.

C

Ao município compete a administração e aquisição dos seus bens, sendo que a sua alienação caberá ao estado de Minas Gerais por força de lei específica.

D

A instituição e arrecadação dos tributos de competência do município será feita pela União, cabendo àquele apenas a aplicação de suas receitas.

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1978738 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Catas Altas-MG

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Minas Gerais - MGCatas Altas-MG

De acordo com a Lei Orgânica do município de Catas Altas, a administração pública direta é aquela que compete a órgão de qualquer dos poderes do município.

Já a administração indireta é a que compete à(s)

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1978736 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Catas Altas-MG

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Minas Gerais - MGCatas Altas-MG

A Lei Complementar nº 512, de 01 de abril de 2016, dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Catas Altas – MG.

A partir de suas disposições gerais, é correto afirmar:

A

Classe é o agrupamento de cargos da mesma profissão que, por lei, tenham idêntica denominação, o mesmo conjunto de atribuições e responsabilidades e o mesmo padrão de vencimento.

B

Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimentos pagos pelos cofres públicos ou com recursos oriundos da iniciativa privada, mediante colaboração.

C

O conceito de servidor público é restrito à pessoa legalmente investida em cargo público, em caráter efetivo, sendo certo que aqueles investidos em cargos em comissão são considerados particulares da iniciativa privada.

D

Carreiras são funções instituídas por lei, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo público, destinando-se às atribuições de chefia, direção e assessoramento.