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Respondida
153280
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FUNRIO
Orgão:
ALE-RR
Provas:
Procurador Legislativo
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Legislação Especial
Lei 1.079/1950: Crimes de Responsabilidade
Sobre os crimes de responsabilidade, é CORRETO afirmar que, quando cometidos por
A
chefe do poder executivo, são sempre infrações político--administrativas puníveis com perda do cargo.
B
Presidente da República, estão sujeitos à pena de três meses a três anos.
C
prefeito, não se confundem com os crimes comuns, de modo que não se aplicam as normas de Direito Penal.
D
prefeito, são uma infração penal e ele será julgado pelo poder judiciário.
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