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Respondida
153301
Ano:
2018
Disciplina:
Legislação das Casas Legislativas
Banca:
FUNRIO
Orgão:
ALE-RR
Provas:
Procurador Legislativo
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Assembleias Legislativas
ALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de Roraima
Resolução 13/2017: Procuradoria Geral da ALE-RR
Compete à Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa, nos termos da Resolução Legislativa Nº 013/17,
EXCETO
o seguinte:
A
opinar, previamente, com referên cia ao cumprimento de decisões judiciais.
B
propor à Mesa Diretora a edição de atos normativos secundários.
C
editar enunciados dos seus pronunciamentos.
D
elaborar lista tríplice para nomeação do Corregedor da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa.
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