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Respondida
1403091
Ano:
2012
Disciplina:
Direitos Humanos
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Cubatão-SP
Provas:
Especialista em Saúde I - Pedagogo
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Decreto nº 3.298/1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
O Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. De acordo com o expresso no decreto,
A
cabe à Administração Pública Federal atuar de modo integrado e coordenado, seguindo os programas aprovados pelo CONADE.
B
a sigla CONADE significa Comitê Nacional dos Direitos dos Deficientes.
C
a Administração Pública Federal determina ao CONADE os prazos e os objetivos dos planos e programas a serem desenvolvidos.
D
o CONADE é constituído por representantes de instituições governamentais e da sociedade civil, sendo a primeira com maior representatividade.
E
os representantes do CONADE são indicados diretamente pelo Ministro de Estado da Justiça, em nível estadual.
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