Uma pesquisa conduzida pela Confederação Nacional das Indústrias – CNI e Ibope apresenta como principais resultados sobre a situação da saúde pública no Brasil e o acesso aos serviços de saúde os seguintes dados:

• 24% da população brasileira possui plano de saúde ou convênio;

• 68% (algo em torno de 130 milhões) dos brasileiros têm a rede pública como único ou principal fornecedor de serviços de saúde;

• 91% dos entrevistados que utilizam somente ou principalmente o serviço privado possuem plano de saúde ou convênio;

• apenas 1% dos entrevistados que utilizam somente ou principalmente o serviço público têm plano de saúde ou convênio.

Considerando-se este panorama, as políticas e ações para melhorarem o sistema público de saúde no País devem

A Emenda Constitucional (EC) 29, regulamentada pela Lei Complementar n.º 141, de 16 de janeiro de 2012, atribui percentuais mínimos de investimento nos níveis federal, estadual e municipal, nas seguintes proporções:

A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu art. 6.º, estabelece o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

Considerando-se que esse controle é uma das atribuições da vigilância sanitária, assinale a alternativa correta.

As organizações hospitalares ______ podem se transformar em ______, desde que ofereçam ______ dos leitos ao sistema público de saúde ou apliquem ______ de sua receita em atendimentos gratuitos, e recebem, como compensação, a isenção do pagamento de tributos.

As lacunas do texto podem ser, correta e respectivamente, preenchidas por:

De acordo com a política de descentralização do SUS, compete ao município, na área da saúde:

– Garantir o acesso pela atenção primária em saúde e pela rede de urgência e emergência.

– Integrar as ações de vigilância em saúde e articular as demais redes de atenção, em função de sua complexidade e conforme as necessidades e problemas de saúde, nos níveis regional, estadual e nacional do Sistema Único de Saúde.

– Organizar os serviços e as ações de Saúde do Trabalhador.

– Incorporar ações de vigilância em saúde no processo geral do planejamento, mediante a utilização dos instrumentos de planejamento e gestão do SUS.

O perfil de doença encontrado em um ________ é compreendido como decorrente da interação de um conjunto de fatores que interferem no processo saúde/doença da população ali residente.

As equipes do ________ atuam sobre as situações de risco social, ambiental ou ocupacional que possam produzir agravos à saúde do contingente populacional sob ________.

Com base nas informações, as lacunas do texto podem ser, correta e respectivamente, preenchidas por:

Além de estabelecer os gastos mínimos na saúde, a emenda constitucional (EC) 29, regulamentada pela Lei Complementar n.º 141, de 16 de janeiro de 2012, define que os recursos aplicados no setor sejam destinados às “ações e serviços públicos de acesso universal, igualitário e gratuito.”

Considera(m)-se gasto(s) em saúde:

Com relação à Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006), Capítulo I, do Título III, que trata das medidas integradas de prevenção, considere os objetivos elencados a seguir.

I. União, Estados e Municípios devem unir-se na formulação de políticas públicas que coíbem a violência doméstica e familiar.

II. Promoção de estudos e pesquisas sobre gênero, raça e etnia, relacionados às questões da violência doméstica e familiar contra a mulher.

III. Os meios de comunicação devem incentivar o uso de papéis estereotipados que tratem da violência doméstica e familiar.

IV. Promoção e realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar.

V. Promoção de programas educacionais que incentivem o respeito à dignidade humana.

Estão de acordo com o teor da lei

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A Organização Mundial da Saúde, no Relatório Mundial Violência e Saúde (2002), apresenta alguns tipos de violência contra crianças e adolescentes. Com relação ao assunto, assinale a alternativa que corresponde ao identificado pela OMS.