Não é uma modalidade de pena disciplinar aplicável pelos Conselhos Regionais aos cirurgiões-dentistas, de acordo com a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964:
Não é uma modalidade de pena disciplinar aplicável pelos Conselhos Regionais aos cirurgiões-dentistas, de acordo com a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964: