São aqueles do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, inclusive suas autarquias.

São sempre inalienáveis e têm a gratuidade como inerente a seu uso comum.

Os bens dominicais e os de uso especial podem ser alienados, enquanto conservarem sua qualificação, observadas as exigências legais.

Não são passíveis de usucapião, salvo os bens autárquicos.