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Respondida
1162166
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
AOCP
Orgão:
CRM-MT
Provas:
Advogado
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Imunidades
A chamada “Imunidade Recíproca” veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
A
instituir tributos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
B
instituir impostos e taxas sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
C
instituir contribuições sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
D
cobrar taxas sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
E
instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
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