Questão 2259450

2259450 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Rio Acima-MG

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Em relação ao provimento dos cargos em comissão, a Lei Complementar 1, de 20 de maio de 2021, prevê que

número não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos cargos em comissão será ocupado por servidores do quadro permanente de pessoal, incluídas as vagas de assessoria de gabinete.

número não inferior a 20% (vinte por cento) dos cargos em comissão será ocupado por servidores do quadro permanente de pessoal, excluídas as vagas de assessoria de gabinete.

número não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos cargos em comissão será ocupado por servidores do quadro permanente de pessoal, excluídas as vagas de assessoria de gabinete.

número não inferior a 20% ( vinte por cento) dos cargos em comissão será ocupado por servidores do quadro permanente de pessoal, incluídas as vagas de assessoria de gabinete.

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