Um determinado ente municipal apresentou os seguintes saldos em seu Balanço Orçamentário de 2021:

Receita Prevista R$ 200.000,00

Despesa Fixada R$ 200.000,00

Receita Arrecadada R$ 185.000,00

Despesa Empenhada R$ 197.000,00

Considerando os dados apresentados, é correto afirmar que, no exercício de 2021, o ente municipal obteve como resultado orçamentário

O Município de Rio Acima (MG), no mês de setembro/2021, teve despesas, já com dotações destinadas para tal na Lei Orçamentária anual de 2021, com o pagamento de pessoal e com a participação na constituição de empresa comercial.

Em relação à Categoria Econômica e ao Grupo de Despesas, as referidas despesas deverão ser classificadas, respectivamente, como

A despesa com 13º Salário do Município de Rio Acima (MG) em 2022 foi fixada em R$ 120.000,00. Considerando que em junho/2022 o Município irá efetuar o pagamento da primeira parcela do 13º salário, é correto afirmar que deve reconhecer

Com base Lei Complementar 3, de 04 julho de 2007, o servidor público do Município de Rio Acima que contrair núpcias poderá ausentar-se do serviço sem qualquer prejuízo pelo prazo de

O Município de Rio Acima (MG) dispensou a incidência e o pagamento do Imposto sobre Serviços – ISS sobre algumas atividades como forma de incentivo fiscal, realizando, assim, uma renúncia de receitas, atendendo a todos os dispositivos legais para tal.

A espécie de renúncia de receitas que foi utilizada é

De acordo com o artigo 40 da Lei 4.320/64, créditos adicionais são “as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento”.

Uma das espécies de crédito adicional é aquela que tem como objetivo reforçar a dotação orçamentária, ou seja, o orçamento é sempre aprovado no exercício anterior, porém no exercício em que está sendo executada uma determinada dotação orçamentária não é suficiente para cobrir uma despesa. Diante disso é feita uma adição da verba orçamentária, por anulação de outra verba, por superávit, por excesso de arrecadação, etc., a fim de que referido crédito possa cobrir a despesa assumida pela administração. Para a respectiva realização, é necessário autorização por lei e abertura por decreto executivo; depende ainda da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

Assinale a opção que apresente corretamente o tipo de crédito adicional que corresponde ao conceito.

Existem quatro categorias de bens, nomeadamente os semipúblicos, privados, públicos e recursos comuns. Esta classificação é constituída prioritariamente por duas propriedades, a excluibilidade e a rivalidade, incorporando-se eles nas correspondentes tipologias, consoante as possuam ou não.

Considerando a tipologia dos bens, é correto afirmar que os bens semipúblicos são aqueles que

A atual Lei Orgânica do Município de Rio Acima estabelece que é da competência privativa do Município

Leia o fragmento a seguir:

O Princípio Orçamentário da determina que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, chamado exercício financeiro, e que corresponde ao civil. A exceção se dá nos créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício, que podem ser reabertos nos limites de seus saldos, no ano seguinte, incorporando-se ao orçamento do exercício subsequente.

Assinale a opção que complete corretamente a lacuna do fragmento acima.

Em relação ao provimento dos cargos em comissão, a Lei Complementar 1, de 20 de maio de 2021, prevê que