De acordo com o Artigo 105º da Lei 4.320/64, no Balanço Patrimonial estarão demonstrados os Ativos Financeiro e Permanente, os Passivos Financeiro e Permanente, o Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação.

O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, mesmo quando destinada aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

O Balanço Patrimonial é uma das principais ferramentas de controle, análise e gestão nas finanças públicas, representando uma visão detalhada das receitas e despesas orçamentárias em um determinado período – geralmente um exercício fiscal – permitindo a avaliação da execução do orçamento público.