Questão 2720838

2720838 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IADES
Orgão: SEEC-DF

Provas:

Gestor de Políticas Públicas - Direito e Legislação
Provas ×

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal acerca de política urbana, assinale a alternativa correta.

A Lei de Uso e Ocupação do Solo e os Planos de Desenvolvimento Local são instrumentos básicos das políticas de ordenamento territorial e de expansão e desenvolvimento urbanos.

A Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília e os Planos de Desenvolvimento Local serão aprovados por lei ordinária.

O Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal é passível de revisão a cada 10 anos, na forma da Lei Orgânica.

O Plano Diretor de Ordenamento Territorial deverá considerar as restrições estabelecidas para as unidades de conservação instituídas no território do Distrito Federal.

O Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal abrangerá somente o espaço urbano território.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Gestor de Políticas Públicas - Direito e Legislação

60 Questões

Provas

Gestor de Políticas Públicas - Direito e Legislação

Acesse sua Conta

Crie uma Conta