Magna Concursos
3388433 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Esmeraldas-MG
Provas:
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e o entendimento das cortes superiores, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.
( ) Salvo disposição de lei em contrário, a isenção é extensiva às taxas e contribuições de melhoria.
( ) A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

A sequência está correta em
 

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