Questão 2721030

2721030 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IADES
Orgão: SEEC-DF

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Gestor de Políticas Públicas - Biologia
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Outros NormativosLegislação Estadual e Municipal

Em conformidade com a Lei nº 41/1989, um dos objetivos da política ambiental do Distrito Federal é possibilitar o (a)

controle, a fiscalização, a vigilância e a proteção ambiental e o estímulo ao desenvolvimento científico e tecnológico.

identificação, a implantação e a administração de unidades de conservação e outras áreas protegidas.

vigilância ambiental e o poder de polícia e normas e padrões de qualidade ambiental.

preservação e a conservação dos recursos naturais renováveis, seu manejo equilibrado e a utilização econômica, racional e criteriosa dos não renováveis.

informação e a divulgação obrigatória e permanente de dados e de condições ambientais.

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