Foram encontradas 60 questões.
- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDos Crimes contra a Fauna (arts. 29 ao 37)
A Lei dos Crimes Ambientais contempla os crimes contra a fauna, e o art. 29 estabelece que os atos de matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, impõem pena de detenção de seis meses a um ano, e multa. A pena é aumentada até o triplo se o crime
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Em conformidade com a Lei nº 41/1989, um dos objetivos da política ambiental do Distrito Federal é possibilitar o (a)
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De acordo com a Lei nº 7.173/1983, considera-se jardim zoológico qualquer coleção de animais silvestres mantidos vivos em cativeiro ou em semiliberdade e expostos à visitação pública. Acerca dessa legislação, assinale a alternativa correta.
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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
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HOLANDA, Frederico de; MEDEIROS, Valério; RIBEIRO, Rômulo; MOURA, Andréa. A configuração da área metropolitana de Brasília. In: RIBEIRO, Rômulo; TENÓRIO, Gabriela; HOLANDA, Frederico de. Brasília: transformações na ordem urbana. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2015, p. 64-97, com adaptações
Assinale a alternativa que apresenta as cidades integrantes do patrimônio histórico vernacular que antecedeu a construção de Brasília. .
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