Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.

Mesmo que o devedor não tenha sido notificado, a cessão de crédito tem eficácia em relação a ele, cabendo-lhe acionar regressivamente o credor originário, salvo prova de má-fé por parte do cessionário.

Ocorrendo várias cessões ao mesmo crédito, prevalece a que ocorreu em primeiro lugar.

É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

O crédito, uma vez penhorado, ainda pode ser transferido pelo credor, mesmo que tenha conhecimento do gravame, e desde que dê ciência deste ao cessionário.