Questão 4250887

4250887 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Altos-PI

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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasImpostos

O imposto caracteriza-se pela forma como se relaciona com eventual atuação estatal dirigida ao contribuinte, o que repercute na destinação de sua arrecadação. Sobre a definição de imposto, assinale a alternativa CORRETA.

O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.

O imposto é o tributo cujo fato gerador consiste no exercício regular do poder de polícia pela administração pública do ente competente.

O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte.

O imposto é o tributo cujo produto da arrecadação fica vinculado a um fundo ou a uma despesa específica definida na lei que o institui.

O imposto é o tributo cuja obrigação surge como contraprestação direta a uma obra pública que valorize o imóvel do contribuinte na região.

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