Questão 3500602

3500602 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Itaguaçu-ES

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Espécies TributáriasTaxas

As taxas são tributos vinculados, cobrados em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos. Esse tributo pode ser cobrado

em função da prestação de serviços indivisíveis desde que eles sejam especificados.

pelo exercício do poder de polícia potencialmente realizado desde que constatada a existência de órgão administrativo de fiscalização.

pela utilização em potencial do serviço público a partir do momento em que o serviço é colocado à disposição do sujeito passivo.

pelo exercício do poder de polícia em caso de fiscalização que seja realizada com frequência irregular.

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