Foram encontradas 40 questões.
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Itaguaçu-ES
Foi editada, em determinado município, norma que modificou o prazo de recolhimento do pagamento do IPTU. Nessa hipótese, considerando os princípios constitucionais tributários, é correto afirmar que o tributo pode ser recolhido
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Itaguaçu-ES
O procedimento que permite e materializa a cobrança de impostos é denominado de lançamento tributário.
De acordo com o previsto no ordenamento jurídico, o lançamento é
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Itaguaçu-ES
As taxas são tributos vinculados, cobrados em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos. Esse tributo pode ser cobrado
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A liberdade contratual é delimitada pelo princípio da função social do contrato. A respeito dessa cláusula geral presente no diploma civilista, é correto afirmar que a função social do contrato
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Violado um direito, nasce a pretensão de ingresso com uma ação para assegurar o cumprimento do direito pela via jurisdicional.
A respeito da passagem do prazo para a pessoa apresentar a ação à Justiça, é correto afirmar que
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- Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285Das Obrigações de Dar (Art. 233 ao 246)
A obrigação de dar coisa certa tem por objeto bem jurídico determinado e individualizado. Caso o devedor perca a coisa antes de realizada a tradição, sem incorrer em conduta culposa, dar-se-á a seguinte consequência:
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Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Itaguaçu-ES
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes e entidades da administração direta e indireta analisa a legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas. Ela é realizada mediante
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Analise a seguinte planilha, feita no Microsoft Excel em sua última versão:

As fórmulas inseridas em C2 e C7, são, respectivamente,
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No Microsoft Word, em sua última versão, na aba “Inserir” só não é possível incorporar ao texto
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Dentro da categoria de malwares, um código que, quando instalado no computador de um usuário, passa a monitorar e capturar as informações de uso se chama
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