- Direito das SucessõesTeoria Geral da Sucessão - Sucessão em geral (Art. 1.784 ao 1.828)
- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro (LINDB), o Código Civil e o entendimento
jurisprudencial do STJ, julgue o item a seguir.
