Questão 221577

221577 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: CREMESP

Provas:

Quanto à despersonalização da pessoa jurídica, assinale a alternativa correta.

Consiste em uma escolha do credor, para alcançar plenamente o patrimônio da pessoa jurídica, desde que utilizada para fins fraudulentos.

É efeito da ação contra ela proposta; o credor não pode, previamente, despersonalizá-la, endereçando a ação contra os sócios.

A identificação do desvio de formalidade nas atividades da pessoa física deve partir da efetiva constatação de abuso da personalidade jurídica.

Não poderá ser requerida pelo Ministério Público, ainda que lhe caiba intervir no processo em que houve o abuso de direito.

A desconsideração da personalidade jurídica exige ação autônoma para que se produza, para que seja possível atingir os bens de seus sócios.

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