Questão 4270779

4270779 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Ji-Paraná-RO

Provas:

Arquiteto
Provas ×

Rondônia - ROJi-Paraná-RO

Os institutos da readaptação, da reversão e da reintegração constituem o regime jurídico dos servidores públicos e são disciplinados pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei Municipal nº 1.405/2005. Considerando as disposições desse diploma legal, assinale a alternativa INCORRETA.

J., servidor público readaptado, foi julgado incapaz para o serviço público. Nessa situação, o servidor será aposentado por invalidez.

P., servidor público aposentado por invalidez e com mais de 70 anos de idade, teve reconhecida a insubsistência dos motivos que ensejaram sua aposentadoria, cenário em que será cabível o instituto da reversão.

A servidora pública M. sofreu limitação em sua capacidade física, constatada em inspeção médica, e foi submetida à readaptação funcional. Nessa hipótese, a readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos.

O servidor público estável C. foi reintegrado ao cargo anteriormente ocupado, o qual se encontrava provido por outro servidor. Nessa hipótese, o eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, ou será aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade remunerada.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta