Questão 2143960

2143960 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Flores Cunha-RS

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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

São os beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Flores da Cunha, na condição de dependentes do segurado:

O cônjuge, o companheiro ou companheira, o filho emancipado, de qualquer condição, menor de dezoito anos.

O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de dezesseis anos, ou inválido, ou que tenha deficiência intelectual, ou mental, ou deficiência moderada.

A mãe e o pai que comprovem dependência econômica do segurado.

O sobrinho não emancipado, menor de vinte e um anos e inválido.

Os parentes de 2º grau que comprovem dependência econômica do segurado.