Em 1 de outubro de 2017, o chefe do Poder Executivo de um Estado decidiu pela aquisição de um lote de 200 veículos no valor total de R$ 10.000.000,00 para compor a frota oficial de tal ente. Com a finalidade de atender às determinações da Lei no 4.320/1964, o chefe do Poder Executivo verificou que a dotação orçamentária disponível para o elemento de despesa Equipamentos e Material Permanente era R$ 8.000.000,00, em 1 de outubro de 2017.

Além disso, foram levantadas as seguintes informações:

• Ativo Financeiro em 31 de dezembro de 2016 R$ 9.000.000,00

• Ativo Financeiro em 30 de setembro de 2017 R$ 5.000.000,00

• Passivo Financeiro em 31 de dezembro de 2016 R$ 4.000.000,00

• Passivo Financeiro em 30 de setembro de 2017 R$ 2.000.000,00

• Ativo Circulante em 31 de dezembro de 2016 R$ 8.000.000,00

• Ativo Circulante em 30 de setembro de 2017 R$ 4.000.000,00

• Passivo Circulante em 31 de dezembro de 2016 R$ 4.500.000,00

• Passivo Circulante em 30 de setembro de 2017 R$ 2.800.000,00

• Reabertura de Créditos Adicionais Especiais em janeiro de 2017 R$ 3.300.000,00

Considere, também, que, até o dia 1 de outubro de 2017, não houve a abertura de créditos adicionais e não havia operações de crédito

vinculadas aos créditos adicionais especiais reabertos.

Com base nessas informações e de acordo com a Lei n° 4.320/1964, para a realização da despesa com a aquisição do lote de veículos foi necessária a abertura de crédito adicional