A cada dia que passa, amplia-se o cerco do sistema político sobre o aparato de Justiça. O mais recente movimento veio com a inclusão, na reforma política, de um limite de dez anos para o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O objetivo é reduzir o poder do tribunal, tornando os ministros mais dependentes do poder político e cautelosos ao tomar decisões que afetem interesses dos poderosos.
A reação do corpo político contra o protagonismo assumido pelo sistema de Justiça nos últimos anos não deve causar surpresa. Esse é o padrão observado em países como a Rússia, África do Sul, Colômbia, ou mesmo Itália, onde a ambição da Justiça de controlar a corrupção e o arbítrio foi duramente punida pelas forças políticas.
Nesse cenário, não surpreende que muitas pessoas estejam cada vez mais céticas de que a Justiça irá levar a cabo a sua função de aplicar a lei de forma imparcial a todos. O grande desafio do sistema de Justiça neste momento é não capitular.
(Oscar Vilhena Vieira. “O desafio da Justiça é não capitular às pressões dos demais Poderes”. Em: Folha de S.Paulo, 19.08.2017. Adaptado)
As leis contra a corrupção ficaram mais duras. Os juízos estão mais rigorosos. Os procuradores têm mais meios para investigar os casos suspeitos. E a população hoje é mais bem informada e reage instantaneamente – nas redes sociais ou nas ruas – aos escândalos envolvendo pessoas públicas. Na América Latina, na Europa e em algumas regiões da Ásia, essa é a nova realidade da política. Manifestações organizadas pelo mundo, como na Romênia no início de 2017 ou na Coreia do Sul em 2016 – que levou ao impeachment da presidente Park Geun-hye –, são alguns dos exemplos desse novo cenário. É a reação de quem há muito tempo está descrente.
No mundo, a punição aos crimes de corrupção também cresceu num ritmo notável. Segundo um relatório da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), de 1999 a 2014, foram revelados mais de 400 casos de corrupção internacional, nos quais mais de 260 indivíduos e 160 empresas e órgãos públicos foram investigados, denunciados e receberam algum tipo de sanção. O país mais ativo no combate a esses crimes ainda são, de longe, os Estados Unidos – o que mostra que os demais têm um longo caminho pela frente. A boa notícia é que isso vem acontecendo. Alemanha, Coreia do Sul, Itália, Suíça, Reino Unido e França também aparecem na lista dos países que conseguiram identificar e punir os crimes.
(Felipe Serrano. “Não é só no Brasil que os corruptos ficaram sem lugar”. Exame, 02.08.2017. Adaptado)
O texto alterna trechos analíticos com trechos exemplificativos. Esses trechos estão, correta e respectivamente, transcritos em:
Duas rãs viviam num pântano. Mas, no verão, o pântano secou, e elas foram procurar outro lugar para morar. Chegaram perto de um poço. Uma disse: “Parece um lugar gostoso e úmido. Vamos pular e fazer nossa casa”. Mas a outra retrucou: “Vamos com calma, amiga. Se este poço secar, como vamos sair e pular?”
(Fábula de Esopo recontada por: William J. Bennett (org.), O livro das virtudes. Adaptado)
Na frase “Mas a outra retrucou”, o termo em destaque reporta ao fato de a segunda rã
De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, a avaliação dos passivos contingentes trabalhistas capazes de afetar as contas públicas, informando sobre as providências a serem tomadas, caso se concretizem, é apresentada no Anexo de
O prefeito recém-eleito da cidade de Mil Maravilhas, pessoa muito popular, mas pouco habituada com a gestão pública, tomou a decisão de atrair recursos privados para seus projetos, da mesma forma como fazia com suas empresas privadas. Apenas o grupo de amigos empresários do prefeito investiu recursos, mesmo porque esse foi um assunto tratado no âmbito privado do gabinete do prefeito. Muito embora não houvesse má-fé entre o prefeito e os empresários locais, quais princípios da Administração Pública foram desrespeitados por esse prefeito?
O chefe do Poder Executivo de um determinado Estado pretende construir uma escola, sendo que a execução iniciar-se-á em abril de 2018 com conclusão prevista para setembro de 2019. Todavia, tal dispêndio não consta no Plano Plurianual vigente. De acordo com a Constituição Federal de 1988, para que a construção da escola possa ser realizada, o Poder
Considere os seguintes dados de um determinado Estado referentes aos empenhos emitidos no mês de agosto de 2017, cuja despesa foi classificada quanto à natureza da despesa orçamentária:
Classificação Valor em Reais
3.1.20.41 34.200.000,00
3.1.90.49 480.000.000,00
3.2.90.21 5.800.000,00
3.3.40.30 200.000,00
3.3.40.33 530.000,00
3.3.90.30 3.800.000.000,00
4.4.20.42 170.000.000,00
4.4.40.51 580.000.000,00
4.4.90.51 5.500.000.000,00
4.5.90.61 5.000.000,00
4.6.90.71 4.000.000.000,00
No mês de agosto de 2017, a despesa orçamentária com investimentos realizada mediante transferências a municípios foi, em Reais,
Em março de 2017, um determinado Estado recebeu em doação uma máquina que deixou de apresentar capacidade de gerar benefícios econômicos para o doador, porém apresentava potencial de serviços para tal Estado. Nesse mesmo mês, foi iniciada a utilização da máquina para a prestação de serviços, todavia, a transferência da propriedade legal foi realizada no mês de abril de 2017. Assim, de acordo com as determinações da NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, a máquina recebida em doação foi reconhecida pelo Estado como ativo
A Lei n° 12.527/11, de acesso à informação, conforme análise de especialistas em política pública, representa um avanço em nossa sociedade. Assinale a alternativa que corretamente descreve o contexto que contribuiu para a existência desta Lei.