Questão 3480729

3480729 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: PREVIFOR-MG

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Considere a hipótese de um servidor público que tenha tido o estágio probatório, relativo a cargo efetivo no Município de Formiga/MG, suspenso em virtude de afastamento superior a seis meses.

Nesse caso, nos moldes da Lei Complementar Municipal nº 41/2011, a suspensão do prazo de estágio probatório:

Renova o cômputo do período que será reiniciado do zero, a partir da data de retorno ao efetivo exercício do cargo para o qual foi concursado.

Impede a aquisição da estabilidade, ficando o servidor na condição de mera função pública até o retorno ao efetivo exercício do cargo para o qual foi concursado.

Não interrompe o cômputo do período já cumprido pelo servidor, sendo computado o período de afastamento como efetivo exercício para fins de avaliação de desempenho.

Importa o cômputo do período já cumprido pelo servidor, voltando a ser computado pelo que lhe resta quando do retorno ao efetivo exercício do cargo para o qual foi concursado.

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