Os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos incluem
o de assegurar à atual e às futuras gerações a necessária
disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos
respectivos usos. Quanto à outorga do direito de uso de recursos
hídricos, julgue os itens subsecutivos.
Toda outorga de direito de uso de recursos hídricos terá
prazo máximo de sessenta anos, não sendo renovável.
