- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDos Crimes contra a Flora (arts. 38 ao 53)
Leia as afirmativas a seguir:
I. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção, é crime contra a flora, com pena de detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
II. Compete à Secretaria Municipal de Trânsito, no âmbito das rodovias e estradas federais, realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública.
Marque a alternativa CORRETA: