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Respondida
1136280
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
TCM-RJ
Provas:
Procurador da Procuradoria Especial
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Conceitos
Conceito de Tributo
Conceitos
Teoria Tripartida e Pentapartida
Direito Tributário
Considerando a natureza jurídica específica dos tributos, é correto afirmar que
A
a destinação do produto da arrecadação é essencial para definir todas as espécies de tributos.
B
a vinculação de receitas tributárias é inerente a algumas espécies tributárias, como acontece com as contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas.
C
as taxas e as contribuições de melhoria têm receita vinculada, necessariamente.
D
é possível diferenciar um imposto de uma contribuição pela vinculação ou não de receitas tributárias, pois os impostos nunca podem ter receita vinculada.
E
a contribuição de melhoria é um tributo que tem receita vinculada, ou seja, o produto arrecadado tem que necessariamente ser revertido para custear a obra pública que gerou a valorização imobiliária.
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