É proibido prejudicar de qualquer forma, os serviços de limpeza de passeios, vias e logradouros públicos ou perturbar a execução dos mesmos.

Na preservação da higiene pública, fica vedada a varredura de resíduos do interior dos prédios, residências, terrenos ou veículos para vias e logradouros públicos.

As chaminés de qualquer espécie de fogões, lareiras, churrasqueiras, fornos e aquecedores domésticos devem apresentar altura suficiente para que a fumaça, mesmo após receber filtragem, não moleste a vizinhança, obedecidas as normas técnicas, sendo fiscalizados pelo setor de fiscalização sanitária.

Os papéis, plásticos ou folhas metálicas destinadas a embalar, envolver ou enfeitar os produtos alimentares não devem conter substâncias nocivas à saúde.

É permitida a condução, em veículos abertos, de materiais que possam, pela incidência de ventos e trepidação, comprometer o asseio de vias e logradouros públicos.