De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é toda
prestação pecuniária compulsória instituída em lei e cobrada
mediante atividade administrativa vinculada. Com referência aos
tributos existentes no ordenamento jurídico brasileiro e à
repartição da receita deles decorrente, julgue os seguintes itens.
Os empréstimos compulsórios não têm natureza tributária,
uma vez que não transferem definitivamente recursos dos
particulares para o Estado, devendo ser restituídos nos
termos da lei.