2347065
Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Pontes Lacerda-MT
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Pontes Lacerda-MT
Provas:
Segundo a Lei nº 013/1983, para a concessão de alvará
de obras, toda e qualquer construção residencial deverá atingir
uma área de ocupação não superior a:
