Magna Concursos
4237208 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Caxias Sul-RS
Paulo David, servidor público do Município de Caxias do Sul, apropriou-se da quantia de dez mil reais, recebida de um contribuinte como quitação de um débito tributário em favor da prefeitura. Nos termos do Código Penal Brasileiro, a conduta de Paulo David configura crime de:
 

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