Questão 2298119

2298119 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: DEPEN-MG

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Agente de Segurança Penitenciária
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução PenalDo Condenado e do Internado (arts. 5º ao 60)

A respeito da disciplina exigida dos internos, durante o cumprimento da prisão provisória ou definitiva, segundo o disposto na Lei de Execuções Penais, assinale a alternativa correta:

no cumprimento de sanções disciplinares, admite-se o emprego de cela escura

na execução das penas privativas de liberdade, o poder disciplinar deverá ser exercido pelo agente penitenciário de maior hierarquia

o condenado à pena restritiva de direitos não se sujeita à disciplina

como decorrência do cometimento de transgressões disciplinares, admite-se a aplicação de sanções coletivas

não deve haver falta nem sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal ou regulamentar

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