Está vinculada administrativamente à Coordenadoria de Controle e Transparência.

Podem ser instituídas por meio de ato regulamentar unidades setoriais de ouvidoria nos órgãos e entidades.

É responsável pelo tratamento das manifestações relativas às políticas e aos serviços públicos prestados pelo Município.

Possui autonomia técnica e se reporta diretamente ao Presidente da Câmara Municipal.