O Decreto nº 198/2024 regulamenta as atribuições e competências da ouvidoria geral do Município. Sobre a ouvidoria, é INCORRETO afirmar que:

Sobre linguagem verbal, assinalar a alternativa CORRETA.

Tendo por base o Decreto nº 199/2024 − Regimento Interno da Ouvidoria Geral do Município, a ouvidoria registrará as manifestações e fornecerá um número de protocolo, devendo apresentar resposta no prazo de:

A respeito dos encaminhamentos, com base no Decreto nº 199/2024 – Regimento Interno da Ouvidoria Geral do Município, é CORRETO afirmar que:

Em relação à avaliação continuada dos serviços públicos, com base na Lei nº 13.460/2017, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

A avaliação será realizada por pesquisa de satisfação feita, no mínimo, a cada ________, ou por qualquer outro meio que garanta significância estatística aos resultados.

Considerando o Decreto nº 200/2024 – Código de Ética da Ouvidoria Geral do Município, os agentes de ouvidoria NÃO terão como base na sua conduta e atuação o seguinte princípio:

Na redação oficial, a utilização de pronomes de tratamento, tanto em sua forma abreviada quanto na extensa, é permitida no corpo do texto. Para qual autoridade NÃO é utilizada a abreviatura?

Segundo a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, o acesso à informação de que trata esta lei compreende, entre outros, os direitos de obter a informação primária, íntegra, autêntica e:

Qual é o atributo dos atos administrativos que representa a possibilidade de a Administração executar sozinha seus próprios atos, sem buscar a concordância prévia do Poder Judiciário?

Qual é a principal função do registro de recebimento em um sistema de controle de entrega de correspondência?