É causa de extinção da punibilidade:
I. Anistia, graça ou indulto.
II. Pela retroatividade da lei que não mais considera o fato como criminoso.
III. Pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.
IV. Pela retratação do agente, os casos em que a lei admite.
Quais estão corretas?
