O executado só poderá indicar e o terceiro oferecer bem imóvel à penhora com o consentimento expresso do respectivo cônjuge.

A garantia da execução, por meio de depósito em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia, produz os mesmos efeitos da penhora.

O executado poderá pagar parcela da dívida, que julgar incontroversa, e garantir a execução do saldo devedor.

A penhora poderá recair em qualquer bem do executado, mesmo aqueles que a lei declare absolutamente impenhoráveis.