Magna Concursos
4271792 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Potirendaba-SP
Provas:
Determinado município possui regime jurídico estatutário próprio para seus servidores efetivos e também mantém alguns empregados públicos celetistas em uma autarquia municipal, além de contratados temporários sob regime jurídico administrativo especial (art. 37, IX, da CF). Nesse contexto, considere que três ações são ajuizadas: 1) por servidor estatutário efetivo, pleiteando vantagens funcionais; 2) por empregado celetista da autarquia, postulando horas extras; e 3) por contratado temporário, alegando desvirtuamento do contrato administrativo. Diante do caso hipotético narrado, assinale a alternativa que indica corretamente a competência para julgar cada demanda.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Jurídico

50 Questões