Questão 3105264

3105264 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: CETESB

Provas:

A Portaria n.º 1.199 do Ministério do Trabalho e Emprego determina que as empresas com 100 ou mais empregados estão obrigadas a

contratar 10% de idosos com mais de 65 anos de idade para fazerem parte de seu quadro de funcionários.

preencher de 2 a 5% dos seus cargos com pessoas portadoras de deficiência, ou beneficiários reabilitados.

destinar 5% de seus recursos para o treinamento e acompanhamento de jovens na condição de aprendizes.

designar 5% de suas vagas para estagiários de cursos universitários afins com a sua área de atuação no mercado.

disponibilizar de 5 a 10% de suas vagas para funcionários afrodescendentes ou provenientes de minorias étnicas.

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