Questão 2227229

2227229 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Juiz Fora-MG

Provas:

Legislação Municipal

Preconceitos e discriminações são produzidos social e historicamente e perpassam os diferentes âmbitos da vida coletiva. Estão presentes na escola e comprometem o convívio, interferem nas relações, colocam entraves à experiência de vida democrática dos estudantes e dos adultos e até mesmo ao aprendizado. Podem ser de natureza étnico-racial, física, linguística, religiosa, política, socioeconômica, geracional, de gênero etc. Podem aparecer também nas decisões pedagógicas, nas normas de convívio, na organização da rotina e do espaço, nos encaminhamentos disciplinares, dentre outras situações. No município de Juiz de Fora, a Lei nº 13.502/2017 estabelece o Plano Municipal de Educação que visa, dentre outros objetivos, consolidar as instituições de ensino como espaços coletivos de respeito às diversidades. De acordo com este plano, por respeito às diversidades, devemos entender estritamente a garantia de:

Entendimento de que todo ser humano, independentemente de sexo, gênero, raça ou com necessidades educacionais especiais, tem direito à instrução, que deve ser gratuita e obrigatória, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais.

Que a instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz. O respeito à diversidade estende-se ao atendimento educacional especializado, oferecendo condições físicas para esta universalização, a todas as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Universalização do acesso ao ensino fundamental, com progressiva expansão de acesso ao ensino médio, na rede regular de ensino, e o atendimento educacional especializado, oferecendo condições físicas para esta universalização, a todas as pessoas com deficiência em idade escolar, de modo a concretizar os valores constitucionais da dignidade humana e da cidadania pela inclusão plena desta parcela da população ao sistema de ensino local.

Expansão do acesso à educação básica na rede regular de ensino, sobretudo à população quilombola, aos indígenas, aos jovens e adultos, estes últimos prioritariamente em currículos adaptados e em menor tempo de permanência na escola. A universalização de ensino estende-se ao atendimento educacional especializado, oferecendo condições físicas para esta universalização, a todas as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Universalização do acesso à educação básica na rede regular de ensino e atendimento educacional especializado, oferecendo condições físicas para esta universalização, a todas as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de modo a concretizar, no espaço do município de Juiz de Fora, os valores constitucionais da dignidade humana e da cidadania pela inclusão plena desta parcela da população ao sistema de ensino local.