De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é toda
prestação pecuniária compulsória instituída em lei e cobrada
mediante atividade administrativa vinculada. Com referência aos
tributos existentes no ordenamento jurídico brasileiro e à
repartição da receita deles decorrente, julgue os seguintes itens.
A contribuição de melhoria pode ser cobrada quando a
construção de obra pública trouxer qualquer benefício para
o contribuinte.