3498273
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Santa Teresa-ES
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Santa Teresa-ES
Provas:
A moratória é uma medida que visa o adiamento do
pagamento de tributos, podendo ser concedida tanto de
forma geral quanto individual. A sua concessão depende
de certos requisitos legais, incluindo a especificação de
condições e prazos. Com base nisso, assinale a
alternativa correta.