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Respondida
2298111
Ano:
2018
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
IBFC
Orgão:
DEPEN-MG
Provas:
Agente de Segurança Penitenciária
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Minas Gerais - MG
Lei 869/1952: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Minas Gerais
De acordo com a Lei Estadual nº 869/1952 e suas alterações posteriores (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais), assinale a alternativa correta:
A
Readmissão é o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade
B
A transferência e a remoção por permuta serão processadas a pedido escrito de apenas um dos interessados
C
Reversão é o ato pelo qual o aposentado reingresse no serviço público, após verificação, em processo, e que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria
D
A reversão, que decorrerá de decisão administrativa ou sentença judiciária passada em julgado, é o ato pelo qual o funcionário demitido reingressa no serviço público, com ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento
E
A reversão será obrigatoriamente para o mesmo cargo
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